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SUMÁRIO: 1 Considerações Iniciais. 2 O Valor da Causa nas Ações de Indenização por Danos Morais çãodeindenizaçãcomo ganhar sempre nas casas de apostas esportivasno Novo CPC. 3 A Indenização por Danos Morais e o Quantum Indenizatório. 4 Em Busca de uma Interpretação Coerente entre o Direito Material e o Direito Processual. 5 Considerações Finais. Referências Bibliográficas. 1 Considerações Iniciais O valor da causa é o potencial benefício econômico que poderá ser percebido pelas partes que demandam a prestação jurisdicional. É um requisito da petição inicial e tem parâmetros legais que devem ser seguidos para orientar todos os atores jurídicos. Este tema é um "detalhe" da petição inicial ou da reconvenção. De regra, o valor da causa, que será indicado ao final da petição inicial, corresponderá ao valor do bem da vida almejado, ou seja, do pedido mediato. Quando é possível essa mensuração de acordo com os critérios fixados na legislação (artigos 259 e 260 do CPC), fala-se em "valor da causa legal". A fixação do valor da causa nas ações indenizatórias de danos morais se subdivide em dois grupos distintos: as ações nas quais na exordial o autor já quantificou precisamente qual o valor de indenização pretendido e as ações nas quais o pedido é genérico, sem valor específico, devendo ser arbitrado pelo magistrado na sentença. O critério mais comum para o cálculo do valor da causa é o valor econômico atribuído ao pedido. Por exemplo, se o autor está pleiteando uma indenização no valor de R$ 50.000,00, esse será o valor atribuído à causa. Em suma, podemos "definir" então o valordacausa como o provável proveito financeiro/econômico decorrente daquela demanda jurídica, servindo como referencial também para determinar competência, cálculo das custas judiciais honorários advocatícios . O art. 292, Novo CPC, indica como o valor da causa será calculado a depender da espécie de ação. Dessa forma, ele estabelece que será o valor: na ação de cobrança de dívida: a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação; O valor da causa pode ser composto por diferentes elementos, como o valor econômico do objeto da ação, os danos morais sofridos pela parte, os lucros cessantes decorrentes do fato ilícito, entre outros. É importante destacar que o valor da causa não se confunde com o valor do objeto da ação. |